Estado de Alagoas

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Reordenação Fundiária

Sobre

Compete aos Serviços de Reordenação Fundiária:

I - Assessorar a Diretoria Técnica em assuntos de identificação, vistoria, redistribuição, reorganização fundiária, projetos, assentamentos e reassentamentos, no âmbito da reforma agrária;

II – Propor áreas prioritárias para desenvolvimento dos trabalhos de reforma agrária e regularização fundiária;

III – Promover a aplicação das diretrizes e normas aplicáveis aos programas e projetos de regularização fundiária e reforma agrária, mediante trabalhos de vistoria, avaliação, planejamento territorial, elaboração de relatórios técnicos e cadastro fundiário e imobiliário;

IV – Participar da elaboração do planejamento estratégico visando a harmonização da política pública de reordenação fundiária com os objetivos e competência do Instituto;

V – Planejar e implementar, junto com as demais unidades do ITERAL correlacionadas com a questão, as atividades de projetos, assistência técnica, treinamento e capacitação para assentados, trabalhadores rurais, pequenos produtores e técnicos;

VI - Coordenar e assistir tecnicamente as áreas de assentamento do Estado ou outras que para tal sejam conveniadas;

 VII - Executar outras atividades relacionadas à sua competência.

 

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A regularização fundiária proporciona o desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica às famílias e arrecadação para os municípios. O programa também permite que as prefeituras utilizem os materiais técnicos resultantes da regularização (plantas e memoriais descritivos) como fonte de informações para identificar a área do município, nº dos imóveis, confrontantes, dentre outros.

 

 

Equipe técnica realizando visitas nos imóveis rurais alagoanos.

Equipe técnica realizando visitas nos imóveis rurais alagoanos.


Seta Identificação e revisão de limites territoriais
Seta Terras Devolutas

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