Estado de Alagoas

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Missão

§  Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Alagoas;

§  Intermediar conflitos pela posse de terras;

§  Adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra através de programas do governo federal;

§  Gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas;

§  Promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem a terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado;

§  Promover apoio técnico aos assentamentos de agricultores; organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Alagoas;

 

§  Realizar identificação dos limites territoriais dos municípios alagoanos, trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências.

Ações do documento