Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Legislação Anos 2000

Anos 2000

File DECRETO Nº 49.947, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a denominação do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, redefine suas competências, e dá outras providências.
File LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, e dá outras providências.
Page LEI Nº 12.288 DE 20 DE JULHO DE 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003
File LEI nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
File LEI Nº 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei no 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
File LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
File LEI Nº 6.903, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Page LEI Nº 10.639 DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
File LEI No 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária -Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
File Lei Ordinária 6.223 (08/01/2001)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL
Ações do documento

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

banner e-ouv
banner-eouv-plone

Portal da Transparência

logo1

Banner Iteral

diario oficial

agencia-alagoas.jpg

banner_convenios.jpg