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» Página Inicial Legislação Anos 2000 LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

http___www.iteral.al.gov.br_legsilacao_Lei%2011.465_%20de%202008.pdf — PDF document, 257Kb

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