Iteral

Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

DECRETO N° 49.947 DE 23 DE AGOSTO DE 2016

LEI DELEGADA N° 47 DE 10 DE AGOSTO DE 2015

LEI N° 12.288 DE 20 DE JULHO DE 2010

LEI N° 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010

LEI N° 11.775 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

LEI N°11.465 DE 10 DE MARÇO DE 2008

LEI N° 6.903 DE 3 JANEIRO DE 2008

RESOLUÇÃO N° 1 DE 17 DE JUNHO DE 2004

LEI N° 10.639 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2003

LEI N° 10.186 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

LEI ORDINÁRIA 6.223 (08/01/2001)

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