Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Legislação Década de 1960

Década de 1960

File LEI nº 6.383 DE 7 DE DEZEMBRO de 1967
Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
File LEI No 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965.
Institucionaliza o Crédito Rural.
File LEI Nº 4.504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências
File LEI 2.367 de 22 de janeiro 1961
Lei que fixa os limites do Município de São Sebastião e dá outras providências
Ações do documento

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

banner e-ouv
banner-eouv-plone

Portal da Transparência

logo1

Banner Iteral

diario oficial

agencia-alagoas.jpg

banner_convenios.jpg