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O que é Reforma Agrária?

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De acordo com a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) considera-se REFORMA AGRÁRIA o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. Também favorece a produção de alimentos básicos; combate à fome e à pobreza; a interiorização dos serviços públicos básicos; redução da migração campo-cidade; na diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; no bem-estar do trabalhador rural e no desenvolvimento econômico do país.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o órgão federal responsável legal por colocar em prática as ações que asseguram a oportunidade de acesso à propriedade de terra e atua na implantação dos assentamentos rurais. Encontra-se presente em todo o país por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Saiba mais: http://www.incra.gov.br/pt/

Já o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL) é o órgão que executa a política agrária e fundiária do Estado de Alagoas; além de gerenciar as unidades produtivas locais do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). É uma ação complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, utilizada como instrumento para a democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.

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