Estado de Alagoas

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PNCF - Programa Nacional do Crédito Fundiário

Sobre

pncf


O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também conhecido por Terra Brasil foi criado pelo Governo Federal em 2003, e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) é o órgão responsável pelo gerenciamento no Estado de Alagoas.

Trata-se de uma ação complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo um instrumento para a democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.

O Iteral acompanha mais de 3.500 famílias camponesas beneficiadas no PNCF. Ao todo são 1.156 famílias que trabalham em 13.579 hectares e estão pagando suas parcelas; e 2.386 famílias já conseguiram fazer a quitação e tornaram-se proprietárias dos lotes. 

Atualmente, as unidades produtivas estão distribuídas nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão alagoano. Estão vigentes:

  • 106 contratos individuais
  • 67 contratos coletivos
  • O PNCF abrange 38 municípios.

  

pncf.al

 

OBJETIVOS:



  • Oferecer condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento e estruturar a propriedade; 
  • Investir na construção da casa; 
  • Preparar o solo; 
  • Comprar implementos agrícolas; 
  • Contratar Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

 

 

QUEM PODE PARTICIPAR?

 

beneficiados

Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.

Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.  

O/a agricultor/a não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

 

 

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 Saiba mais: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/credito

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