Estado de Alagoas

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Documentos

Image MAPA - Núcleos técnicos do Iteral por região
 
File TABELA - Contratos Remanescentes
 
File 26.10.2020 - Palestra na Expoagro - Sr. Severino Araújo
 
File LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. DOU de 22.12.2016.
File LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. Publicado em: 10/01/2018 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 2-3-4-5 Órgão: Atos do Poder Legislativo
File DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Publicado em: 11/01/2018 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 2-3 Órgão: Atos do Poder Executivo
File PORTARIA Nº 21.561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 45 | Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
File PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Objetivo: estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
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