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18/04/2017 - 14h05m

Assentados de União são convocados a renegociar dívida do crédito fundiário

Famílias do Assentamento Santa Quitéria tem até o dia 29 de dezembro para fazer a quitação e serem os donos definitivos das terras

 Assentados de União são convocados a renegociar dívida do crédito fundiário
Texto de Helciane Angélica Santos Pereira

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) intensificou a campanha de conscientização e elucidação das dúvidas sobre a quitação do crédito fundiário para que as famílias assentadas detenham o título definitivo de posse das terras.

 

Nessa segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União dos Palmares, ocorreu uma reunião com os agricultores familiares do Assentamento Santa Quitéria, localizado naquele município.

O encontro serviu para destacar a importância da Lei Federal nº 13.340/2016, que estipula o prazo até 29 de dezembro deste ano para  a liquidação e a renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ou encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União.

 

Em relação aos assentados que não estão morando no lote e não produzem, o diretor-presidente do Iteral Jaime Silva, destacou que serão convocados por meio de edital para se apresentarem no Instituto e se justificarem. Caso não apareçam serão substituídos por pessoas que se enquadrem nas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

 

O assentado que vendeu, trocou ou repassou o lote significa que não tem interesse e não precisa da terra. Então, ele precisa desocupar o lote e ser substituído por uma família que realmente queira trabalhar e produzir”, explicou Jaime Silva.

 

No caso do assentamento Santa Quitéria, que existe há 14 anos e abriga 23 famílias, distribuídas em uma área de 156 hectares, a dívida de R$ 228.060,00 caiu para R$ 21.035,09. De acordo com o gerente executivo do Banco do Nordeste na cidade de União dos Palmares, João Henrique Germano e Silva, os assentados receberam um desconto de 85%, e a liquidação do crédito fundiário ficou no valor de R$ 3.157,44 por família.

 

O coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE) e gerente de Políticas Públicas e Fundiárias do Iteral, Severino Araújo, também informou que todas as famílias precisam pagar a parcela para que o processo seja realmente concluído.

 

A UTE só pode dar baixa na penhora após dez anos de implantação da associação. Essa é uma oportunidade excelente para agricultores liquidarem seus débitos e se tornarem proprietários definitivos da terra. Mas, para isso, é preciso que ocorra de forma conjunta, senão impossibilita a individualização dos lotes”, afirmou Severino Araújo.

 

Acesso à terra

 

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criado em 2003, é complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.

 

Ele é coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e possui uma política de valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra).

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