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20/04/2017 - 13h50m

Iteral amplia campanha de conscientização para que agricultores liquidem dívida

Órgão promoveu encontro com assentados de Pão de Açúcar sobre Programa Inadimplência Zero

Iteral amplia campanha de conscientização para que agricultores liquidem dívida
Texto e fotos: Helciane Angélica Santos Pereira

A equipe técnica do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) tem percorrido todo o Estado de Alagoas para intensificar o Programa Inadimplência Zero, que conscientiza os assentados sobre a quitação da dívida do crédito rural junto aos bancos credenciados. Desta vez, o encontro ocorreu na quarta-feira(19), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Pão de Açúcar, na cidade localizada na região do médio sertão alagoano.

 

Atualmente, o Iteral acompanha 14 assentamentos do Crédito Fundiário no município e a reunião contou com a participação de aproximadamente 80 assentados das unidades produtivas: Mata da Onça, Bezerra, Conceição, Mata Comprida, Bom Conselho, Soares, Boa Sorte, Pacu, Alemar e Machado. Também estiveram presentes a presidenta do sindicato, Anísia Maria Oliveira, funcionários do Banco do Nordeste e os técnicos da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil).

 

No encontro, destacou-se a importância da Lei Federal nº 13.340/2016, que autoriza até o dia 29 de dezembro de 2017 a liquidação e a renegociação das dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ou encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União.

 

De acordo com Carlos Henrique Costa, Gerente de Negócios Rurais do Banco do Nordeste da agência regional no município de Batalha, o valor da quitação encontra-se entre R$ 2 mil a R$ 2.500 por família assentada. E o desconto varia de 60 a 95% conforme o tempo de adesão Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o cálculo do número de parcelas liquidadas antes da lei federal. Para elucidar as dúvidas, uma equipe do BNB estará na sede do sindicato quinzenalmente e fará o atendimento dos casos individualmente.

 

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que essa é uma oportunidade ímpar para os agricultores familiares, e a preocupação é que os assentados do Crédito Fundiário possam trabalhar e viver com dignidade. “Estamos percorrendo o Estado todo para destacar a importância da liquidação da dívida, Só assim, os assentados se tornarão os donos definitivos da terra. Também vamos substituir aqueles que abandonaram, trocaram, repassaram ou venderam os lotes de forma irregular. E para melhorar a produção, conseguimos firmar um convênio entre o Iteral e a Emater para ampliar a assistência técnica aos agricultores”, explicou o gestor.

 

Já o agricultor Antônio de Pádua, presidente da Associação do Assentamento Alemar, citou que o recurso financeiro é um grande empecilho, mas, o momento requer união e dedicação. “A gente está atravessando várias secas e não é nada fácil e para fazer essa liquidação será com muita dificuldade, mas espero que cada assentamento que se enquadre nessa lei se dedique. O que depender de mim, vou trabalhar e me empenhar para pagar e realizar esse sonho e depois ter a oportunidade de ter outras linhas de crédito”, exaltou.

 

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003, é complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária e é coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Trata-se de um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar. Para aderir ao programa e receber o crédito rural, o/a beneficiário/a precisa se enquadrar como agricultor(a) familiar; obter a declaração de elegibilidade emitida pelo sindicato do município; apresentar cópias de documentos e certidões negativas; e não pode ter renda familiar superior a R$15 mil por ano e R$30 mil em patrimônio.

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