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05/06/2017 - 12h50m

Governo amplia renegociação de dívidas de agricultores com campanha Inadimplência Zero

Iteral coordena situação de assentados de União dos Palmares que sonham com quitação de lotes com crédito rural

Governo amplia renegociação de dívidas de agricultores com campanha Inadimplência Zero
Texto e foto: Helciane Angélica Santos Pereira

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) intensificou a campanha ‘Inadimplência Zero’ no Estado de Alagoas, realizando reuniões regionais com assentados do crédito fundiário sobre a renegociação e quitação da dívida do crédito rural. Em União dos Palmares, na região da Zona da Mata, o encontro ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais, e estiveram presentes os representantes das 30 famílias do Assentamento Belo Horizonte.

 

De acordo com o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, essa mobilização é essencial para conscientizar os agricultores familiares sobre a importância da Lei Federal 13.340/16, que proporciona uma redução significativa da dívida, possibilitando a liquidação e a posse definitiva dos lotes.

 

A campanha é um compromisso do Governo de Alagoas com o governo federal de atingir a inadimplência zero, e fico muito satisfeito de receber elogios no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário pelo trabalho que tem sido desempenhado, sendo um destaque nacional porque é o Estado com maior número de assentados que estão quitando seus débitos e terão melhores condições de vida”, exaltou Silva.

 

Na ocasião, o agente de desenvolvimento e gerente geral do Banco do Nordeste no município, Manoel Roberto Lopes, destacou que a região da zona da mata possui um desconto de até 85% na quitação da dívida do crédito fundiário. No momento, a agência regional que contempla seis municípios encontra-se com 13 assentamentos do crédito fundiário que estão habilitados ao processo de renegociação junto ao BNB.

 

A partir do momento que o beneficiário liquida a dívida, pode ter acesso a novos financiamentos. O nome não ficará mais nos órgãos de restrição como SPC e Serasa e ele tem a possibilidade pela frente de continuar fazendo novos negócios, não só com o Banco do Nordeste, como qualquer instituição financeira ou comercial”, explicou Lopes.

 

Em relação ao assentamento Belo Horizonte, por ter firmado o contrato em 2007, o desconto previsto é de 40%. No entanto, o diretor-presidente do Iteral destacou que não medirá esforços para reduzir o valor a ser pago pelas famílias.

 

Segundo o presidente da associação, Júlio Pedro Correia da Silva, essa renegociação traz esperança para os assentados. “Essa reunião foi de importância valida para nós que somos agricultores e fazemos parte do Programa Nacional Crédito Fundiário, trouxe esperança para a gente liquidar nosso débito que temos há mais de dez anos e dará o real direito de sermos propriamente donos do nosso pedacinho de terra e abrindo o leque de vários benefícios junto ao governo federal”.

 

As próximas etapas da campanha ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho, nos municípios de Batalha, Belo Monte e São José da Tapera, com presença de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag), Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil) e Banco do Nordeste.

 

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003, é complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, sendo um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar. É coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e possui uma política de valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra).

 

Em Alagoas, são mais de 3 mil famílias beneficiadas pelo PNCF que recebem o acompanhamento do Governo de Alagoas por meio do Iteral.

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