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30/11/2017 - 10h50m

Prefeitura de Belém solicita apoio na revisão de limites territoriais

Trabalho técnico será desenvolvido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Prefeitura de Belém solicita apoio na revisão de limites territoriais
Texto e foto:  Helciane Angélica

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) é responsável pela formulação e implementação da política agrária e fundiária do Estado, manter serviços de cartografia e geoprocessamento, além de realizar o trabalho técnico o mapeamento sistemático de territórios.

 

Com o intuito de buscar apoio na revisão dos limites territoriais, estiveram na sede do órgão de terras a deputada estadual Jó Pereira e a prefeita do município de Belém, Paula Santa Rosa. A preocupação é com a perda de território e população, que pode comprometer o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM).

 

O diretor-presidente Jaime Silva destacou que esse trabalho é totalmente técnico, sendo essencial na elucidação das dúvidas, contribuindo para a orientação dos gestores municipais na aplicação adequada dos recursos públicos e investimento das políticas públicas, sem cometer ato de improbidade administrativa. “Outra preocupação é a atualização do Censo pelo IBGE. Os dados estão antigos e baseados em projeções e tem municípios que estão sendo sacrificados”, justificou o diretor-presidente.


Eu preciso saber o que realmente pertence a Belém ou não, para investir da maneira correta. Até porque tem áreas que os prefeitos dos outros municípios dizem que são do território deles e até a conta de energia elétrica existe essa dúvida quanto ao endereço. E ainda, com a saída da região do semiárido, o abastecimento de água com o uso dos carros-pipa ficou comprometido”, afirmou Paula Santa Rosa.


Já a deputada ressaltou a importância da obtenção desses dados, o que contribuirá na credibilidade à administração pública. “O nosso Estado está passando por mudanças de padrões, com taxas de natalidade diferenciadas; além do que é uma sociedade em constante transformação. E o município que não estiver com o seu território atualizado terá prejuízos no próximo censo populacional e agropecuário”, analisa Jó Pereira.

 

A equipe técnica, coordenada pelo técnico de agrimensura Milton Melo, irá a campo no período de 18 a 22 de dezembro para fazer as medições das áreas limítrofes com os municípios de Taquarana, Tanque D´arca, Igaci e Palmeira dos Índios; e ainda, identificar a localização real dos equipamentos públicos.


Outra demanda importante foi a sugestão de audiência pública destinada aos gestores municipais, de preferência na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para o repasse de informações sobre os trabalhos do Iteral na área da regularização fundiária.

 

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