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06/02/2020 - 19h00m

Iteral intensifica campanha para preservação das reservas em assentamentos

Visita ao Assentamento Unidos pela Terra em Igaci foi essencial para conferir denúncias de agricultores

Iteral intensifica campanha para preservação das reservas em assentamentos

Texto e foto: Helciane Angélica Santos Pereira (Iteral/Ascom)

 

 

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) promoveu no dia 30 de janeiro, uma visita técnica ao Assentamento Unidos pela Terra em Igaci, que possui 28 famílias beneficiadas no Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). A atividade foi necessária para conferir de perto as denúncias relatadas e verificar as reais demandas dos assentados.

A presidente da associação, Maria Aparecida Vieira Barros, agradeceu a presença dos gestores do Órgão de Terras no assentamento e pediu apoio quanto aos problemas enfrentados. Foram mostradas as condições da área de convívio, que encontra-se com a sede da associação lacrada, pois os antigos responsáveis se recusam em entregar as chaves do salão e do local onde encontra-se o dessalinizador da água; também possui um curral com problemas na infraestrutura e uma casa de apoio abandonada. Na ocasião, a coordenação jurídica do Iteral afirmou que a diretoria pode fazer as notificações, estabelecer prazo, e após o não cumprimento tomar as medidas legais cabíveis.

A equipe também esteve na área de reserva do assentamento para conferir in loco a determinação quanto ao investimento do cercado e se estava sendo cumprida. Porém, em um pequeno trecho do terreno, infelizmente, ainda é possível observar fezes e ossadas de animais. A presença do gado é totalmente irregular, pois contribui para o desgaste do solo e a destruição da vegetação nativa, a exemplo da algaroba e sabiá.

De acordo com o diretor presidente do Iteral, Jaime Silva, a área de reserva tem que ser um espaço sagrado em todos os assentamentos rurais e do crédito fundiário. “A área de reserva é uma grande bolha de ar, tem que ser um espaço respeitado e preservado por todos os assentados! Eu estou sempre orientando, para que os assentados não recebam multa. Esse espaço, num momento de emergência como um período de seca castigante, pode ser retirado algum alimento para os animais”, citou.

 “Tem várias coisas que podem fazer numa área de reserva. Tem muito assentamento, que faz a plantação de árvores nativas e depois com a autorização do IMA pode fazer o corte. Também pode fazer a exploração da apicultura. A reserva é de uso comum e as regras valem para todos!” explicou Severino Araújo, Gerente de Política Agrária e Fundiária. 

Durante reunião, os assentados também solicitaram o apoio do Governo do Estado para garantir melhorias nos trabalhos agrícolas. Nós estamos recomeçando e queremos fazer esse assentamento crescer. A gente precisa muito do apoio do Iteral para ver se consegue arrumar um trator, estamos precisando de mais um poço, e também, de sementes de feijão e milho. Na reserva, já foi uma batalha grande, mas conseguimos tirar mais de 80 cabeças de gado que tinha dentro, e cada um tá cuidando, quem errar vai ser penalizado por seu erro. A nossa intenção é colocar isso aqui para andar e fazer um assentamento de união e força!”, declarou o assentado Solano Calixto.

Nós estamos aqui para ajudar! O que for possível para o Iteral fazer e melhorar as condições, nós vamos fazer, desde que as pessoas realmente queiram trabalhar. Porque, tem muita gente que tem lote, mas não querem fazer nada e não querem produzir. E nós estamos fazendo uma intervenção”, respondeu Jaime Silva, diretor presidente do Iteral.

O assentamento Unidos pela Terra possui uma área total de 165,45 hectares. No local possui açude; criação de animais; plantio de palma, milho, macaxeira e algumas árvores frutíferas (umbu, caju, maracujá, mamão, laranja, limão, banana, coco, etc).

 

Reserva Legal

Todo imóvel rural é obrigado a manter um espaço destinado à cobertura da vegetação nativa, denominado Reserva Legal, segundo a Lei Federal 12.651/2012. Possui a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos e auxiliar a conservação da biodiversidade, no entanto, só é permitida a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes. Os assentamentos rurais da reforma agrária e as unidades produtivas do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em Alagoas devem destinar 20% da propriedade para a área de preservação permanente.

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