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• Edital
  • Edital 04
  • Edital 06
  • Edital 07
  • Edital de seleção 01/2011
  • EDITAL DE SELEÇÃO Nº01/2012
  • EDITAL PARA COMISSÃO ESPECIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE ALAGOAS
  • Extrato - Termo de Fomento 002/2017
• Legislação
  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
  • LEI Nº 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
  • LEI Nº 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
  • LEI Nº 6.903, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
  • Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004
  • LEI No 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998.
  • LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 1993.
  • LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.
  • LEI Nº 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989.
  • LEI No 6.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981.
  • LEI No 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
  • LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850.
  • LEI Nº 4.504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
  • LEI nº 6.383 DE 7 DE DEZEMBRO de 1967
  • LEI nº 12.188 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
  • LEI No 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965.
  • LEI Nº 4.417 DE JLUHO DE 1982
  • LEI Nº 7.668 DE 22 DE AGOSTO DE 1988
  • Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989 (Lei CAÓ)
  • LEI nº 9.459 DE 13 DE MAIO DE 1997
  • LEI Nº 10.639 DE 9 DE JANEIRO DE 2003
  • LEI Nº 12.288 DE 20 DE JULHO DE 2010
  • LEI 1.787 DE 1954
  • Legislaçao Estadual publicada em DO - Parte1
  • Legislação Estadual publicada em DO - Parte 2
  • Legislação Estadual publicada em DO - Parte 3
  • Decreto-Lei fixa os limites definitivos entre AL e PE
  • LEI 4.394 de 22 outubro de 1982
  • LEI 2.367 de 22 de janeiro 1961
  • Lei Ordinária 6.223 (08/01/2001)
• Institucional
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    • Agricultores carregando Caminhão de inhame 2
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    • Governo e MST no Palácio República dos Palmares
    • Reunião do Comitê de Gestão de Conflito Agrários (A. Calheiros) (5).JPG
    • 13.01.17 - Evento dos agricultores em Joaquim Gomes
    • ARQUIVO
  • Entrevistas
    • Notícia - Comitê Estadual sobre questões agrárias ganha notoriedade nacional
    • Entrevista sobre renegociação e quitação do crédito fundiário
    • Notícia - Feira Agrária do Crédito Fundiário em Chã Preta
    • Depoimento - Deputada Estadual Jó Pereira
    • Notícia - Feira Agrária do Crédito Fundiário em Pão de Açúcar
    • Notícia - Iteral realizará regularização fundiária em Santana do Mundaú
    • Entrevista - Rádio Gazeta AM
    • Entrevista - Geraldo de Majella
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    • Inauguração da Biblioteca Alberto Passos Guimarães
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    • Encontro de Comunidades Quilombolas_12 a 14.11.08
    • Comunidade Quilombola Jussarinha (Santana do Mundaú)
    • Encontro de Agentes de Leitura_26.09.08
    • Reunião com MLST_12.02.08
    • Conferência Exército 13.03.2008
    • Assentamento Pacu-Machado
    • II Encontro Estadual de Assentados do Banco da Terra
    • Comunidade Quilombola Birrus (Teotônio Vilela)
    • Comunidades Quilombolas de Alagoas_ensaio
    • Reunião MST_16.06.08
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