Estado de Alagoas

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logomarcaO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS (ITERAL) foi criado pela Lei 6.223, de 08 de Janeiro de 2001 pelo então governador Ronaldo Lessa. 

A autarquia do Governo de Alagoas é vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) tem por objetivo executar a política agrária e fundiária do Estado e contribuir para o desenvolvimento do homem no campo. Sua política operacional desenvolve ações em parceria com outros órgãos, permitindo o resgate da cidadania. 

Atualmente, o Órgão de Terras contribui para o fortalecimento de políticas públicas participando de conselhos e comissões importantes como:

  • CEDAFRA - Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária que é o órgão colegiado integrante da estrutura básica da SEAGRI, instituído pelo Decreto nº 4.084 de 12 de dezembro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de dezembro de 2008. Busca a proposição de diretrizes para a formulação e  implementação de políticas públicas ativas, constituindo-se em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar.
  • COMITÊ INTEGRADO DE MEDIAÇÃO DE INTERESSES E QUESTÕES AGRÁRIAS - Anteriormente denominado por Comitê de Mediação de Conflitos Agrários foi instituído pelo Decreto Estadual nº 11.054, de 04 de abril de 2011 e é coordenado pelo Gabinete Civil do Governo de Alagoas. Trata-se de uma instância permanente para o diálogo, monitoramento, coordenação e prevenção das questões agrárias conflituosas no âmbito do Estado de Alagoas.
  • CONEPIR/AL - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado paritário, de caráter deliberativo e integrante da estrutura básica da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (SEMUDH) criado por meio da Lei nº 7.448, de 20/2/2013, alterada pelo Decreto Nº 26.909, de 3/7/2013. Tem como finalidade propor em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, das comunidades quilombolas, comunidades indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico cultural, social e político, ampliando o processo de participação social sobre as referidas políticas.
  • COMITÊ GESTOR DA SERRA DA BARRIGA - É coordenado pela Fundação Cultural Palmares(FCP). Possui a função de desenvolver diretrizes para promover o turismo sustentável no Parque Memorial Quilombo dos Palmares e no seu entorno, no município de União dos Palmares (AL).

 

 

VISÃO

Ser reconhecido pela sociedade alagoana como instituição essencial de prestação de serviços técnicos voltados para reforma agrária e regularização fundiária, célere e eficaz, com diretoria e servidores comprometidos e motivados.

 

MISSÃO

 

  • Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Alagoas;

  • Intermediar conflitos pela posse de terras;

  • Adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra através de programas do governo federal;

  • Gerir assentamentos públicos estaduais, promovendo meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas;

  • Promover ações destinadas à democratização do acesso e fixação do homem a terra, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável e do Governo do Estado; Promover apoio técnico aos assentamentos de agricultores;

  • Organizar, implantar e manter atualizados os serviços de documentação cartográfica, topográfica e cadastral da malha fundiária necessários para atingir os objetivos da política agrária e fundiária do Estado de Alagoas;

  • Realizar identificação dos limites territoriais dos municípios alagoanos, trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento de suas finalidades com as organizações representativas da sociedade civil organizada; celebrar convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais, internacionais, com vistas à execução de suas finalidades e competências.

 

 

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