LEI DELEGADA Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Altera dispositivos da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual do poder executivo, e dá outras providências).
Art. 2º O item 14 do Anexo II da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(...)
14 – A estrutura do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL é integrado por:
I – Órgão Colegiado:
a) Conselho Administrativo.
II – Gestão Estratégica:
a) Gabinete do Diretor-Presidente;
b) Chefia de Gabinete;
c) Coordenadoria Jurídica;
d) Assessoria de Governança e Transparência;
e) Assessoria de Comunicação;
f) Assessoria Especial.
III – Gestão de Estado:
a) Assessoria Executiva de Gestão Interna:
- Gerência Executiva Administrativa:
1.1. Chefia de Controle do Consumo Interno; e
1.2. Assessoria Técnica.
- Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:
2.1. Chefia de Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade.
- Chefia Executiva de Valorização de Pessoas; e
- Chefia Executiva de Tecnologia da Informação.
IV – Gestão Finalística:
a) Assessoria Especial de Monitoramento e Programas:
- Assessoria Especial em Agrimensura;
- Assessoria Especial em Agronomia;
3. Gerência Executiva de Povos Tradicionais e Direitos Humanos:
3.1. Assessor Técnico dos Núcleos Quilombolas e Indígenas.
- Gerência de Política Agrária e Fundiária:
4.1. Supervisão do Núcleo Fundiário – Arapiraca;
4.2. Supervisão do Núcleo Fundiário – Palmeira dos Índios;
4.3. Supervisão do Núcleo Fundiário – Santana do Ipanema;
4.4. Supervisão do Núcleo Fundiário – Delmiro Gouveia; e
4.5. Supervisão do Núcleo Fundiário – União dos Palmares.
COMISSÕES DE TRABALHO
O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) possui comissões internas, conforme necessidade, que auxiliam na execução dos trabalhos:
- CGP - Comissão de Gestão Patrimonial
- CFS - Comissão de Finalidade Social
- NTS - Núcleo Técnico Setorial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
- PAD - Comissão de Processo Administrativo
- Gestão de Informações - Portal Alagoas Digital.
- Comissão de Monitoramento e avaliação da parceria
